Política de Privacidade

As presentes Condições Gerais de Uso, Privacidade e Proteção de Dados regulam o uso do website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet das quais M.M.R. COMERCIO LTDA (adiante mencionada MEGA SHOES), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF Nº 06.164.440/0001-60, com endereço na Avenida Ayrton Senna, Nº 3383, Lojas 101, 112 e 113, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-002, é TITULAR, e está em absoluta conformidade com a Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Leis 9279/96 e 9610/98 (Leis de Proteção da Propriedade Industrial e do Direito Autoral), Lei 10406/02 (Código Civil), Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao utilizar o website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet da MEGA SHOES a (o) USUÁRIA (O) DECLARA expressa e integral concordância com o presente documento.

A MEGA SHOES se preocupa com a transparência e lealdade, por isso, para demonstrar o respeito à Você, nossa (o) USUÁRIA (O), apresenta de forma clara e objetiva, as seguintes condições:

1. Através do website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet, a MEGA SHOES disponibiliza acesso aos anúncios de diversos produtos, possibilitando a efetivação de compra à distância;

2. Os Canais de Venda à Distância MEGA SHOES são protegidos na forma das Leis 9279/96 e 9610/98, ficando expressamente VEDADA sem prévia autorização por escrito, a utilização/reprodução de conteúdos, fotografias, nomes, títulos, palavras, frases, slogans, marcas, patentes, desenhos, modelos, entre outras, que neles estejam ou estiveram disponíveis, sujeitando-se o (a) infrator (a) nas consequências previstas em Lei. Para fim obtenção de autorização, fica franqueado o endereço eletrônico [email protected];

3. Os produtos ofertados nos Canais de Venda à Distância MEGA SHOES estão disponíveis para compra APENAS por USUÁRIAS (OS)  em pleno gozo da capacidade civil, nos termos dos artigos 3° e 4° da lei 10.406/02 (Código Civil) e, com CONTA DE ACESSO criada mediante o preenchimento de formulário eletrônico, com informações exatas, verídicas e precisas, assumindo a (o) USUÁRIA (O) o compromisso de atualizá-la sempre que necessário;

4. No ato da criação da CONTA DE ACESSO, a (o) USUÁRIA (O) deverá fornecer à MEGA SHOES: o nome completo, e-mail, endereço de entrega e cobrança, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento e sexo;

5. Ainda no ato do cadastro a (o) USUÁRIA (O) deverá escolher SENHA DE ACESSO de uso exclusivo, personalíssimo e intransferível, não cabendo a MEGA SHOES qualquer responsabilidade pelo uso e/ou compartilhamento indevido;

6. Problemas causados por falhas no preenchimento do cadastro (por exemplo, atraso ou impossibilidade de entrega de produto) são de INTEGRAL e EXCLUSIVA responsabilidade da (o) USUÁRIA (O);

7. Além das informações livremente fornecidas pela (o) USUÁRIA (O), sempre que houver a utilização do website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet da MEGA SHOES, informações como o IP – Internet Protocol, o tipo de navegador, o dispositivo de acesso, as páginas visualizadas, dentre outras, PODERÃO ser coletadas automaticamente;

8. Os dados fornecidos ou automaticamente coletados serão utilizados EXCLUSIVAMENTE pela MEGA SHOES, que NÃO os compartilhará com terceiros, exceto, se necessário para a viabilização de entrega e/ou cobrança, ou ainda, em cumprimento à ordem judicial;

9. A qualquer tempo, a (o) USUÁRIA (O) poderá requerer a exclusão definitiva ou a correção dos seus dados pessoais do website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet da MEGA SHOES, devendo neste caso, formalizar o pedido através do endereço eletrônico [email protected];

10. Em relação ao direito reconhecido no item anterior, ressalva-se, o prazo legal mínimo de armazenamento de informações, estabelecido pela Lei 12.965/2014;

11. A MEGA SHOES se reserva ao direito de cancelar a CONTA DE ACESSO  da (o) USUÁRIA (O) que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar, as presentes Condições Gerais de Uso, Privacidade e Proteção de Dados e/ou que prestar informações inverídicas;

12. É de exclusiva responsabilidade da (o) USUÁRIA (O)  o acesso ao website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet da MEGA SHOES a partir de dispositivos com antivírus e firewall habilitados, além de softwares atualizados;

13. Para garantir a confidencialidade dos dados da (o) USUÁRIA (O) todas as informações fornecidas são armazenadas pela MEGA SHOES com criptografia SSL (Secure Socket Layer), garantindo, assim, que não sejam divulgadas ou acessadas indevidamente por terceiros;

14. A presença de links, banners ou frames de terceiros, em quaisquer dos Canais de Vendas à Distância MEGA SHOES, não significa conhecimento prévio e/ou concordância com os respectivos conteúdos;

15. Podendo fazer uso todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, a MEGA SHOES, a seu exclusivo critério, enviará comunicados e mensagens publicitárias às (aos) USUÁRIAS (OS) cadastrada (os). Tais mensagens, obrigatoriamente, contemplarão opção de cancelamento automático de envio;

16. Atenta a segurança de suas (seus) USUÁRIAS (OS), a MEGA SHOES informa expressamente e, com destaque, que NUNCA enviará mensagens e/ou comunicados:

– Com arquivos eletrônicos e/ou boletos anexados;

– A partir de provedores gratuitos como Hotmail, Gmail, IG e afins;

– Solicitando depósitos bancários para terceiros;

– Solicitando dados de Cartões de Crédito ou informações bancárias;

– Solicitando senha, telefone ou e-mail;

– Solicitando a instalação de programas ou o download de aplicativos;

17. As descrições dos produtos disponíveis nos Canais de Venda à Distância MEGA SHOES são prestadas conforme especificações do Fabricante e assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, são publicizadas à título meramente informativo;

18. Os produtos ofertados no website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet da MEGA SHOES podem apresentar variações em relação às imagens visualizadas na tela do dispositivo eletrônico utilizado pela (o) USUÁRIA (O), isto porque, conforme designação do fabricante do dispositivo eletrônico, monitores/telas possuem níveis distintos de nitidez e escala colorimétrica, podendo, assim, causar diferença na cor, se comparada com a peça física;

19. Os preços dos produtos ofertados nos Canais de Venda à Distância MEGA SHOES incluem TODOS os Impostos incidentes na venda, todavia, NÃO estão incluídos nestes, os custos de envio (frete) e, não se estendem, de forma automática, aos produtos oferecidos na Loja Física, ainda que possuam as mesmas características;

20. A MEGA SHOES se reserva no direito de corrigir eventuais erros em relação aos preços divulgados em seus Canais de Venda à Distância, ressalvando, desde já, que os preços e promoções estarão sempre sujeitos à disponibilidade de estoque;

21. A simples inclusão de produto no “carrinho de compras” não garante o preço, no caso de divergência entre o preço de inclusão no “carrinho de compras” e o da finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na “finalização” do pedido;

22. O valor do custo de envio (frete) e o prazo de entrega – serão disponibilizados mediante consulta pela (o) USUÁRIA (O), sendo condição de recebimento do pedido de compras, a aceitação da assunção do custo e integração ao cálculo do valor total do pedido, bem como, a concordância com o prazo de entrega previsto e previamente informado pelos Correios ou Transportadora;

23. A(O) USUÁRIA(O) ao optar em adquirir qualquer PRODUTO nos canais de venda à distância da MEGA SHOES, passará a ser denominada (o) CLIENTE e estará celebrando CONTRATO DE COMPRA E VENDA na melhor forma do direito;

24. A retirada na Loja Física de produtos adquiridos através dos Canais de Venda à Distância será livre do custo de frete;

25. O pagamento dos pedidos de compra efetuados via website, plataforma de e-commerce e aplicações de internet da MEGA SHOES poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito ou débito, cabendo a (o) CLIENTE a escolha de melhor conveniência;

26. É responsabilidade da (o) CLIENTE verificar a correção do pedido de compras ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO, seja validando os dados do boleto bancário ou os dados da operação que será efetivada pela CIELO. Por exemplo, se os valores conferem com os dados da compra, se o código do banco confere com o código do boleto. Caso reste alguma dúvida, a (o) usuária (o) DEVERÁ entrar em contato através do telefone (21) 3326-1046, whatsapp (21) 97903-4021, ou ainda, do endereço eletrônico [email protected] a fim de verificar a regularidade da operação;

27. Após efetuar um pedido de compra através dos Canais de Venda à Distância MEGA SHOES, a (o) CLIENTE deverá aguardar o recebimento de confirmação via e-mail e, caso não receba em até 24 (vinte e quatro) horas, deverá, entrar em contato através do telefone (21) 3326-1046, whatsapp (21) 97903-4021, ou ainda, do endereço eletrônico [email protected], a fim de que seja confirmada a operação comercial ou sinalizada a necessidade de instrumentalização de um novo pedido de compras;

28. A MEGA SHOES se reserva ao direito de não confirmar a compra em casos de informações cadastrais incorretas ou inválidas, má-fé, fraude, abuso de direito ou qualquer situação que implique em violação legal por parte da (o) CLIENTE, bem como, nas demais hipóteses legais previstas (por exemplo, em caso de erro grosseiro em ofertar produto por preço notoriamente abaixo do valor médio de mercado).

29. A MEGA SHOES não se responsabiliza por fraudes praticadas por terceiros;

30. Quanto aos pagamentos efetivados através de cartões de débito e crédito, a CIELO S/A1, cujos serviços são oferecidos em conformidade com as melhores práticas de segurança estabelecidas pelo PCI Council2 – na qualidade de gestora dos pagamentos efetivados nos Canais de Venda à Distância MEGA SHOES é a ÚNICA responsável pela captura, transmissão e liquidação financeira de transações com cartões de crédito e débito e dos dados delas decorrentes;

31. No prazo de ATÉ 48 (quarenta e oito) horas úteis da confirmação do pagamento, a MEGA SHOES providenciará a remessa ou a disponibilização para retirada do produto, conforme escolha da (o) CLIENTE no ato da compra;

32. No ato do recebimento, a (o) CLIENTE deverá verificar as condições do produto e, caso seja identificada alguma irregularidade, como item avariado ou divergente do pedido, imediatamente acionar a MEGA SHOES, através do telefone (21) 3326-1046, whatsapp (21) 97903-4021, ou ainda, do endereço eletrônico [email protected], para a solicitação de troca ou cancelamento, quando, então, lhe serão prestadas as instruções de logística reversa;

33. Em caso de troca cuja motivação não decorra da falha na operação MEGA SHOES (por exemplo, tamanho selecionado pela (o) USUÁRIA (O) em desacordo com o efetivamente desejado), apenas o primeiro frete relativo ao transporte de retorno do produto para fim de substituição será custeado por MEGA SHOES, todos os demais, se requeridos pela (o) CLIENTE, serão de sua integral responsabilidade de custeio;

34. A MEGA SHOES atua com coleções distintas para cada canal de vendas, assim sendo, produtos adquiridos nos Canais de Venda à Distância NÃO poderão ser trocados/substituídos por produtos comercializados na Loja Física, da mesma forma que produtos adquiridos na Loja Física, NÃO poderão ser substituídos/trocados por itens comercializados nos Canais de Venda à Distância;

35. Na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a (o) CLIENTE poderá DESISTIR da compra e requerer o cancelamento da operação comercial, desde que, a manifestação do arrependimento se dê IMPRETERÍVELMENTE em ATÉ 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto e,

– O produto esteja em sua embalagem original;

– Estejam devidamente mantidos os lacres e etiquetas afixadas na peça;

Não haja indício de uso ou manuseio indevido do produto, como por exemplo, lavagem e higienização;

36. Ao desejar o exercício do Direito de Arrependimento, a (o) CLIENTE deverá acionar a MEGA SHOES, através do telefone (21) 3326-1046 whatsapp (21) 97903-4021, ou ainda, do endereço eletrônico [email protected], quando, então, lhe serão prestadas as instruções de logística reversa;

37. Quando do retorno do produto, este passará por análise técnica, dentro de até 05 (cinco) corridos, contados do recebimento no centro de distribuição, quando, então, será providenciada a gravação de vídeo para registro das condições de recebimento e, caso o produto atenda às exigências contidas no item 35, será possível a efetivação do cancelamento e reembolso do valor pago (na mesma modalidade3 do pagamento original);

38. Assim como o exercício do Direito de Arrependimento confere à (ao) CLIENTE a restituição do valor pago, a MEGA SHOES é titular do direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso, manuseio indevido ou avaria do item ou de suas embalagens;

39. Caso, após a análise, o cancelamento não seja aprovado pelo fato de o produto não se encontrar nas perfeitas condições listadas no item 35, será devolvido sem consulta prévia.

40. No prazo de 90 (noventa) dias corridos contatos do recebimento, a MEGA SHOES responderá por DEFEITO dos produtos comercializados, desde que, decorrente da fabricação e não do desgaste natural gerado pelo uso ou, pela avaria decorrente do mau uso4;

41. Reforçando o compromisso com a transparência, lealdade e boa fé, a MEGA SHOES exemplifica em descrição e imagem, as ocorrências que CARACTERIZAM DEFEITO DE FABRICAÇÃO e, que na forma legal, desde que ocorridas em até 90 dias do recebimento, autorizam O REPARO OU A TROCA do produto:

42. Ao necessitar acionar a garantia legal da Fabricante, neste ato integralmente assumida por MEGA SHOES, a (o) CLIENTE deverá acionar um dos seguintes canais de contato: telefone (21) 3326-1046, whatsapp (21) 97903-4021, ou ainda, do endereço eletrônico [email protected], quando, então, lhe serão prestadas as instruções de remessa do produto em garantia;

43. Quando do retorno do produto defeituoso, dentro de até 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento no centro de distribuição, este passará por análise técnica que poderá contemplar a gravação de vídeo para registro das condições de recebimento, quando, então, caso reste caraterizada uma das ocorrências pormenorizadas no item 41, será possível a efetivação da troca ou o reparo do produto;

44. Caso a TROCA ou o REPARO não sejam aprovados após a análise, pelo fato de o produto não caracterizar a ocorrência de uma das situações previstas no item 41, será devolvido sem consulta prévia;

45. Independente do motivo do retorno do produto ao Centro de Distribuição MEGA SHOES (Arrependimento, Troca ou Garantia Legal), a (o) CLIENTE DEVERÁ dirigir-se à uma agência dos Correios para postar o produto (que deverá estar devidamente embalado conforme regra dos Correios); ‘

46. Na sequência, as ocorrências que NÃO CARACTERIZAM DEFEITO DE FABRICAÇÃO, e que, na forma legal, independente do momento da ocorrência NÃO AUTORIZAM A TROCA do produto:

47. A (O) CLIENTE autoriza expressamente a MEGA SHOES a se comunicar com (a) o mesma (o) para todos os fins de direito, através de e-mail enviados exclusivamente através de domínio “megashoes.com.br”, chamada telefônica direcionada aos números mencionados no cadastro, sms e/ou whatsapp, sem prejuízo de qualquer outro meio disponível ou a ser disponibilizado no futuro. 

48. As Condições Gerais de Uso, Privacidade e Proteção de Dados aqui descritas em língua portuguesa, estão em conformidade com a Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Leis 9279/96 e 9610/98 (Leis de Proteção da Propriedade Industrial e do Direito Autoral), Lei 10406/02 (Código Civil), Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e poderão ser revisadas, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo e sem notificação prévia. Assim sendo, as (os) usuárias (os) deverão verificá-las sempre que visitarem os Canais de Venda à Distância MEGA SHOES.

49. A qualquer tempo, para qualquer fim relacionado ao presente documento, a (o) usuária (o) poderá entrar em contato com a MEGA SHOES através do telefone (21) 3326-1046, whatsapp (21) 97903-4021, ou ainda, do endereço eletrônico [email protected].

50. Em respeito à Lei 8078/90 fica eleito o foro do domicílio da (o) USUÁRIA (O) / CLIENTE para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

 

Rio de Janeiro, Março de 2019.

1 https://www.cielo.com.br

2 PCI Council – https://www.pcisecuritystandards.org/

3 Para pagamentos via cartão de crédito, a depender do vencimento da fatura, o estorno do pagamento poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, tal procedimento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito.

4 Conforme disposto no art. 26, Inc. II, da Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor.